Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, EXCETO:

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3537618 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS

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Auxiliar de Escola
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Uma escola infantil organiza uma roda de conversa para que as crianças compartilhem suas ideias sobre melhorias no parque escolar. Qual das ações abaixo NÃO está de acordo com o direito à liberdade previsto no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Permitir que todas as crianças se expressem livremente, respeitando suas opiniões e incentivando a escuta ativa.

B

Propor que cada criança desenhe sua ideia antes de chamá-la, valorizando diferentes formas de expressão.

C

Restringir a participação das crianças mais tímidas, considerando que possam se sentir desconfortáveis em se exporem.

D

Garantir que a atividade seja inclusiva, permitindo que todas as crianças, independentemente de idade ou habilidade, contribuam.

E

Estimular que as crianças apresentem propostas coletivas, aprendendo a negociar e a colaborar.

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3526751 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: SEEC-RN

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Professor - Artes
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Professor - Biologia
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Professor - Educação Física
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Professor - Ensino Religioso
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Professor - Espanhol
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Professor - Filosofia
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Professor - Física
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Matemática
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Professor - Pedagogia/Anos Iniciais
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Professor - Português
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Professor - Química
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Professor - Sociologia
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Professor da Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras
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Professor da Educação Especial - Libras
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Professor da Educação Especial - Pedagogia
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Professor de Curso Técnico Médio - Administração
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Professor de Curso Técnico Médio - Informática
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ECA

Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

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3524633 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Educador Social
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No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

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3523638 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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Monitor de Transporte e Pátio
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo sua proteção, saúde, educação e dignidade. Ele estabelece princípios e diretrizes para a atuação do poder público, da sociedade e da família em prol do bem-estar e desenvolvimento saudável dos menores.
Com base no ECA e em seus princípios básicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ECA garante que a criança e o adolescente possuam o direito à liberdade de expressão, desde que não interfira no desempenho escolar, nas relações familiares ou na disciplina no ambiente de ensino.

B

O ECA assegura que os direitos das crianças e adolescentes devem ser garantidos exclusivamente pelo poder público, não sendo responsabilidade da sociedade ou da família o cumprimento de tais direitos.

C

O ECA estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados com respeito e dignidade, garantindo-lhes a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

D

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito à educação de qualidade, mas a matrícula em escolas deve ser opcional, de acordo com a escolha dos pais ou responsáveis.

E

O ECA estabelece que os direitos da criança e do adolescente são garantidos exclusivamente para aqueles em situação de vulnerabilidade social, não se aplicando a crianças e adolescentes em contextos familiares e educacionais favoráveis.

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3519570 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

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Orientador Social - Pedagogia
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ECA

O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em caso de violação desse direito, qual é a consequência prevista para quem descumpre essa norma?

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3516001 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

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Psicopedagogo
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ECA

A teoria de Freud sobre o desenvolvimento psicossocial enfatiza o papel do id, ego e superego no comportamento humano. Na prática psicopedagógica, como essa teoria pode ser aplicada na intervenção com uma criança que apresenta dificuldades em controlar impulsos agressivos em sala de aula?

A

Aplicando técnicas de reforço positivo para reforçar o comportamento agressivo.

B

Incentivando o desenvolvimento do id para que a criança tenha maior liberdade de expressão.

C

Trabalhando o ego para ajudar a criança a regular seus impulsos e a lidar com frustrações de maneira mais adaptativa.

D

Focando no desenvolvimento cognitivo da criança, ignorando os aspectos emocionais.

E

Aumentando a carga de atividades escolares como forma educativa para a agressividade.

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3515999 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

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Psicopedagogo
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ECA

A intervenção psicopedagógica no ambiente familiar requer uma abordagem que considere as dinâmicas e particularidades de cada família. Com base nos estudos de Bronfenbrenner sobre o desenvolvimento ecológico, qual estratégia é mais eficaz para promover a inclusão da família no processo de aprendizagem da criança?

A

Não isolar a criança do ambiente familiar para não evitar interferências emocionais no desenvolvimento escolar.

B

Desenvolver um plano de intervenção que inclua sessões de orientação aos pais,.

C

Focar no desenvolvimento motor da criança sem envolver os pais.

D

Encorajar a criança a resolver os problemas escolares sem o apoio da família para promover a independência.

E

Limitar a comunicação com os pais a informações sobre o comportamento da criança na escola.

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3513515 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Wisdom
Orgão: Pref. Herval D'Oeste-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECA

Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?