Considerando a atuação do Psicólogo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme Estatuto Social do Consorcio, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada quantos meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente?

Quantos dos seguintes itens, com base no Estatuto Social do Consorcio, apresentam princípios a serem base da execução dos serviços segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente? I. Não desmembramento de grupos de irmãos; II. Atendimento personalizado em pequenos grupos; III. Preservação dos vínculos familiares.

O Estatuto Social traz que o Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento familiar e institucional, para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o Regimento Interno, a reunião extraordinária será convocada pelo Presidente da Comissão, com a antecedência mínima de _______ dias úteis, publicada em jornal de circulação regional. As deliberações que envolvem as reuniões extraordinárias serão tomadas pelo voto de, no mínimo, _______dos membros da Assembleia Geral.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

Com relação às medidas socioeducativas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 115 aponta que a _______ consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna:

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente. De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
( ) Os direitos enunciados nessa Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia, ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

As afirmativas são, respectivamente,