Um aluno apresenta faltas reiteradas sem justificativa, mesmo após diversas tentativas de intervenção da escola. De acordo com a legislação, a direção da escola deve:

Durante o ano letivo, a equipe escolar identifica que um aluno apresenta sinais frequentes de negligência e possível violência doméstica. O secretário escolar é informado da situação. Nessa hipótese, a conduta correta da escola é:

Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(   ) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(   ) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(   ) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente define medidas de proteção e medidas socioeducativas em resposta a diferentes situações. Acerca da aplicação do atendimento em rede para adolescentes em cumprimento de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) dispõe sobre o direito à educação. Considerando o papel do Professor de Educação Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente obrigatória:

Reportando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

IV Participar da vida política, na forma da lei.

V Crença e culto religioso.

Logo, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais à educação, cultura, esporte e lazer para esta parcela da população. No que tange aos direitos dos alunos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a castigos físicos ou a tratamentos cruéis e degradantes como forma de disciplina ou correção. Para os adultos que descumprirem essa norma, a lei prevê medidas como encaminhamento a programas de proteção à família, cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e garantia de atendimento especializado à vítima.
De acordo com o ECA, quem é responsável por aplicar essas medidas?

São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):