Questão 4251781

4251781 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terra Nova-PE

Provas:

Assistente Social - Assistência Social
Provas ×
Assistente Social - Educação
Provas ×
Nutricionista - Assistência Social
Provas ×
Nutricionista - Educação
Provas ×
Psicólogo - Assistência Social
Provas ×
Psicólogo Escolar
Provas ×
Psicopedagogo
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.
Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta