Ao intervir em situações de negligência familiar, o psicólogo precisa delimitar com precisão o fenômeno para orientar uma conduta protetiva adequada. Considerando os fundamentos técnicos dessa atuação, assinale a alternativa CORRETA a respeito da negligência familiar.

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, distinção que orienta as medidas cabíveis no atendimento.
(   ) A suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é comunicada, de modo facultativo, ao juízo da infância, que avalia a conveniência de iniciar acompanhamento.
(   ) A garantia de prioridade abrange o socorro imediato à criança, sem incidir sobre a formulação e a execução das políticas sociais públicas voltadas à infância.
(   ) A proteção integral dirige-se aos adolescentes autores de ato infracional, deixando à margem as crianças e os adolescentes que figuram como vítimas de negligência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A proteção da criança e do adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral e na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre esses direitos, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A doutrina da proteção integral trata a criança e o adolescente como objetos de intervenção, e não como sujeitos de direitos.
III. A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na formulação e na execução das políticas públicas sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A política de atendimento à criança e ao adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis diante de ameaça ou violação de direitos. Sobre essas medidas, analise as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta.
II. As medidas de proteção são aplicadas de forma isolada e imutável, mantendo a mesma providência até a maioridade, independentemente de mudança das circunstâncias.
III. As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo, conforme a situação exigir.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em operação preventiva realizada durante um evento municipal, a Guarda Municipal identificou quatro situações independentes. Na primeira, um hotel hospedou, pela primeira vez, um adolescente de 16 anos que estava desacompanhado dos pais ou responsável e não possuía autorização escrita deles nem da autoridade judiciária. Na segunda, um portal de notícias divulgou vídeo de adolescente envolvido em ato ilícito que lhe era atribuído. Embora o nome não aparecesse na publicação, foram exibidos seu rosto, o uniforme escolar e a fachada de sua residência, permitindo sua identificação. Na terceira, uma professora tomou conhecimento de sinais que levantavam suspeita de maus-tratos contra um aluno, mas decidiu aguardar a confirmação dos fatos antes de comunicar a autoridade competente. Na quarta, o responsável por um espetáculo público deixou de afixar, na entrada do local, informação sobre a natureza da apresentação e a faixa etária indicada no certificado de classificação.
Com base exclusivamente nos Arts. 245, 247, 250 e 252 da Lei federal nº 8.069/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:

I. A hospedagem irregular do adolescente configura infração administrativa punida com multa.
II. A divulgação do vídeo não é punível, pois o nome do adolescente não foi informado ao público.
III. A professora tinha o dever de comunicar a suspeita, ainda que os maus-tratos não estivessem confirmados.
IV. A ausência da informação obrigatória na entrada do espetáculo configura infração administrativa punida com multa.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Leinº 8.069/1990), analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(   ) A matrícula na educação básica depende exclusivamente da decisão da instituição de ensino.
(   ) A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
(   ) O acesso à escola pública e gratuita constitui direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).
(   ) O respeito à liberdade e à dignidade da criança e do adolescente integra o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(   ) O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, referencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental para garantir os direitosbásicosde todos osjovens cidadãos brasileiros. Considerando as disposições do Estatuto da Criançae do Adolescente,assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece direitos, garantias e deveres destinados à proteção integral de crianças e adolescentes. Entre suas disposições, o art. 53-A determina uma responsabilidade relacionada à adoção de medidas voltadas à proteção desse público em situações que podem comprometer seu desenvolvimento e bem-estar.
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale a alternativa correta

Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr. Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o responsável o deixou trancado no quarto sem jantar, dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas com finalidade educativa e que, na condição de responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Com base no que determina o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações sobre as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

I. Os casos de maus-tratos envolvendo os alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas após esgotados os recursos escolares.
III. Os elevados níveis de repetência estão entre as situações sujeitas à comunicação ao Conselho Tutelar.
IV. As dificuldades recorrentes de aprendizagem devem ser comunicadas após esgotadas as estratégias pedagógicas adotadas pela escola.
V. Os conflitos disciplinares entre alunos devem ser comunicados quando resultarem na aplicação reiterada de medidas escolares.

Está correto o que se afirma em: