Foram encontradas 19.467 questões.
4122771
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
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4122525
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:
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4122302
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Um aluno apresenta faltas injustificadas por
mais de 30 dias consecutivos, mesmo após
tentativas de contato com a família. Segundo o
ECA, a secretaria escolar deve:
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4122301
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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A recusa injustificada de matrícula em
escola pública pode caracterizar:
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4122300
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Em caso de suspeita de maus-tratos
contra aluno, a escola deve:
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4122299
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Sobre o direito à educação previsto no
ECA, é correto afirmar que:
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4122261
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
analise as assertivas a seguir acerca da aplicação das
medidas de proteção à criança e ao adolescente:
I. As medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. As medidas de proteção somente serão aplicáveis quando houver comprovação de abuso por parte dos pais ou responsáveis.
III. As medidas de proteção poderão ser aplicadas em razão da conduta da própria criança ou adolescente.
IV. A aplicação das medidas de proteção independe da ocorrência de ameaça ou violação de direitos, sendo suficiente a mera situação de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa correta:
I. As medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. As medidas de proteção somente serão aplicáveis quando houver comprovação de abuso por parte dos pais ou responsáveis.
III. As medidas de proteção poderão ser aplicadas em razão da conduta da própria criança ou adolescente.
IV. A aplicação das medidas de proteção independe da ocorrência de ameaça ou violação de direitos, sendo suficiente a mera situação de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa correta:
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4122260
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que
se refere ao direito à educação da criança e do
adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta:
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4122259
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
analise as assertivas a seguir acerca do acolhimento
sob a forma de guarda:
I. O poder público deverá estimular o acolhimento de criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.
II. O estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda constitui medida de política pública voltada à proteção integral da criança e do adolescente.
III. O acolhimento sob a forma de guarda depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer incentivo ou suporte.
IV. A concessão de incentivos pelo poder público tem por finalidade favorecer a reintegração familiar e comunitária da criança ou adolescente.
Assinale a alternativa correta:
I. O poder público deverá estimular o acolhimento de criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.
II. O estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda constitui medida de política pública voltada à proteção integral da criança e do adolescente.
III. O acolhimento sob a forma de guarda depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer incentivo ou suporte.
IV. A concessão de incentivos pelo poder público tem por finalidade favorecer a reintegração familiar e comunitária da criança ou adolescente.
Assinale a alternativa correta:
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4122258
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta:
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