4133797
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:
Nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no
que tange às regras de verificação de idade e ao consentimento para o uso de aplicações por crianças
e adolescentes, assinale a alternativa correta.