Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direitos, analise as assertivas abaixo:

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

IV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

V. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

São direitos e garantias individuais e coletivos CORRETAMENTE indicados no artigo 5º da CRFB os constantes nas assertivas:

Com base na Lei Orgânica, como o Município de Dilermando de Aguiar será administrado?

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município.

Uma das hipóteses de perda do mandato de Vereador é infringir as proibições presentes em lei, assim como deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a determinada parte das sessões ordinárias, salvo caso de licença. Qual é essa parte?

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município.

Assim como todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sabe-se que cabe ao Município manter esse equilíbrio, fiscalizando a poluição promovendo a conservação dos mesmos.

Quantos dos seguintes itens pode preencher CORRETAMENTE a lacuna? I. da água; II. do solo; III. do ar.