Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Por força dessa situação, o Presidente da República decidiu pela decretação da intervenção federal no Município. Sobre a natureza jurídica do decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Em relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.

Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª-edição. 22ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, pág. 14): “...não resta dúvida de que o problema da cidadania continua no centro da preocupação de todos nos dias de hoje, quando mais uma mudança de regime se efetua e mais uma tentativa é feita no sentido de construir a comunidade política brasileira.” Na materialização da cidadania, a Constituição Federal de 1988 foi bastante vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale ao item consagrado expressamente como direito fundamental social no Texto de 1988.

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.

Para responder a questão a seguir, analise a charge abaixo.

Disponível em:

https://www.dhnet.org.br/dados/charges/index.html

Acesso em: 16 nov. 2024

Com base na charge anterior, analise a relação entre meio ambiente e direitos fundamentais e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:

De acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?

Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo.

I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

II: A competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite flexibilidade para atender as particularidades regionais e locais, evitando conflitos de competência.

Aponte a alternativa CORRETA.