Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos.

Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Está correto o que se afirma em

Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que

José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988, contexto em que concluíram corretamente que

Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato administrativo podem ser discricionários.

Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Sobre os municípios é correto afirmar que

Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Em relação ao tema, é correto afirmar que