As afirmativas abaixo referem-se ao Capituio II (Do Poder Executivo) da Constituição Federal de 1988, analise-as e assinale V para verdadeiro e F para falso. 

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
( ) Se, decorridos sete dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forga maior, não tiver assumido o cargo, este sera declarado vago.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

Segundo o Art. 4 da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais.

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Estão corretas as afirmativas:

No que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja função atribuída aos Estados.

A organização político-administrativa do Brasil é complexa e distribui competências entre diferentes entidades federativas. Nesse contexto, é CORRETТО afirmar que, das alternativas apresentadas,é aquela que descreve corretamente a divisão de competências na federação brasileira.

Em relação à gestão da segurança pública, a Constituição estabelece que as polícias devem preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja uma das funções da polícia militar conforme a Constituição.

A segurança pública, conforme definido na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas a seguir, seja uma característica da segurança pública conforme estipulado na Constituição.

A Constituição Federal prevê proteções especiais ao trabalho da mulher, como licença-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, qual medida é um direito assegurado às trabalhadoras pela legislação brasileira.

Os direitos sociais são essenciais para garantir condições de trabalho justas e equitativas, assegurando benefícios fundamentais como salário mínimo, férias remuneradas e segurança no trabalho, conforme delineado na Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja um direito social garantido pela Constituição Federal.