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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Il. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Ill. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.
IV. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Limeira Oeste-MG
Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I- O Poder Executivo é o poder destinado a executar obras de um país.
II- O Poder Legislativo é o poder que estabelece as leis de um país.
III- O Poder Judiciário é o poder que atua no campo do cumprimento das leis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Limeira Oeste-MG
I - Resolver conflitos entre cidadãos.
II - Fiscalizar o Poder Executivo.
IIl- Garantir os direitos individuais e coletivos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
Com apoio nas definições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 referente a Cultura, analisar os itens a seguir:
I. O estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
II. Cabe ao estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
III. O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares indígenas.
Está(ão) Correto(s):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
À luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:
( ) A ocupação de cargos, empregos e funções públicas são privativos a brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedada, em qualquer hipótese, a ocupação por estrangeiros.
( ) A Constituição admite a possibilidade de contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A sequência está correta em:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDART Ubatuba
Nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, são estáveis após _____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
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