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“Doutrinariamente é cediço que a organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo;sistema de governo; e, forma de Estado. Desse modo, o Brasil adotou a forma ________________ de governo, o sistema ________________ de governo e a forma ________________ de Estado.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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3794442 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e de serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir previsto no art. 48 do referido estatuto.
 

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3794116 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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Em uma revisão das políticas de gestão de pessoal no serviço público, um órgão governamental identificou possíveis desvios de função entre seus servidores. O caso levanta questões sobre a aderência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, conforme descritos no artigo 37 da Constituição Federal, e a situação de desvios de função detectada, qual a ação mais adequada que a alta administração do órgão deve tomar para corrigir a situação e reafirmar seu compromisso com a constituição?

 

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3794115 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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Durante uma auditoria interna, descobriu-se que um órgão federal não estava publicando todos os dados sobre contratações de serviços de terceiros, alegando proteção de dados sensíveis das empresas contratadas. A Ouvidoria recebeu várias denúncias e está avaliando a situação. Qual das seguintes ações estaria mais alinhada ao princípio da publicidade e ao direito à informação, conforme os artigos 37 a 41 da Constituição?

 

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3794097 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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O artigo 30 da Constituição Federal estabelece as competências municipais, ou seja, as responsabilidades que os municípios têm no âmbito da Administração Pública. Esse artigo detalha as áreas em que os municípios devem atuar. Assinale qual das alternativas não compete aos municípios:
 

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3794096 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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Sobre Mandado de Injunção, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3794084 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta:
 

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3794083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:
 

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3793981 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE

Considerando os direitos sociais garantidos pela Constituição Brasileira, marque a alternativa CORRETA.


 

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3793980 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Marque a alternativa que NÃO apresenta um termo da alternativa anterior.
 

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