Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

Segundo o Art. 18 da CF/88, "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição". Os Territórios não são entes federativos e, portanto, não possuem autonomia política. Há que se dizer que autonomia difere de soberania. Os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos, isto é, são dotados de:

Considerando os ensinamentos da Constituição Federal de 1988, o direito de reunião é um direito típico de uma democracia, estando intimamente relacionado à(ao):

O pluralismo político visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política. Como seu corolário, tem-se a liberdade de criação e funcionamento dos partidos políticos. Destaca-se que o pluralismo político:

"Trata-se da pessoa jurídica de direito público interno, sem personalidade internacional, autônoma, com competências administrativas e legislativas enumeradas pela Carta Magna. É esse ente federativo que representa a República Federativa do Brasil no plano internacional." O conceito anterior se refere a:

A nacionalidade é justamente o vínculo jurídico-político entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado. Os brasileiros que recebem a nacionalidade derivada são chamados de:

Tendo em vista o direito de reunião, a Carta Magna de 1988 estabelece as seguintes condições para o seu exercício, EXCETO:

Os Princípios Fundamentais, também chamados de Princípios Constitucionais, formam a base de toda a organização do Estado brasileiro. Neste sentido, considere o princípio que é tido como um objeto e um direito fundamental das pessoas; representa um verdadeiro status do ser humano; assegura o direito de participação na vida política do Estado; sua previsão, com o fundamento do Estado brasileiro, exige que o poder público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado. Está intimamente ligado ao conceito de democracia, pois supõe que o cidadão se sinta responsável pela construção de seu Estado, pelo bom funcionamento das instituições. Trata-se do Princípio Constitucional da:

A federação é cláusula pétrea do texto constitucional, ou seja, não pode ser objeto de emenda constitucional que seja tendente à sua abolição. Todavia, a federação poderá sofrer alterações em sua estrutura. As alterações na estrutura dos Estados ocorrerão nos termos do Art. 18, §3º, CF/88. Considerando os requisitos para a formação de Estados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Consulta prévia, por plebiscito, às populações diretamente interessadas.

( ) Oitiva das Assembleias Legislativas dos estados interessados (art. 48, VI, CF/88).

( ) Edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

A sequência está correta em: