De acordo com o Art. 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa que apresenta uma vedação expressa a esse órgão:

No que se refere às disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa que indica corretamente seus princípios institucionais:

De acordo com a disciplina constitucional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A respeito do desenho constitucional do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período autoritário iniciado em 1964, a nova Constituição brasileira instituiu um conjunto abrangente de direitos fundamentais, reforçou mecanismos de controle do poder estatal e consolidou princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto histórico e jurídico, a Carta de 1988 representou marco decisivo no processo de redemocratização do país, especialmente ao:

Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:

O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?

Qual é o prazo de validade do concurso público, segundo a Constituição Federal?

A Constituição Federal de 1988 concebe a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltadas à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Conforme o parágrafo único do art. 194 da Constituição, compete ao poder público organizar a seguridade social com o objetivo de

O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?