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4242405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Iretama-PR
Provas:
Durante reunião promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Iretama, discutiu-se a estrutura constitucional da seguridade social brasileira e a forma como os diversos direitos sociais são protegidos pelo Estado. A Procuradoria Jurídica do Município foi consultada para esclarecer quais áreas integram a seguridade social nos termos da Constituição Federal. Com base no art. 194 da Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
(   ) A seguridade social destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
(   ) A seguridade social é composta exclusivamente por ações estatais, sendo vedada a participação da sociedade em sua implementação.
(   ) A previdência social integra a seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social.
(   ) A educação constitui um dos três pilares expressamente previstos pela Constituição como integrantes da seguridade social.
 

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