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De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:
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Acerca dos deveres e direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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4141760
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE
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A Constituição Federal de 1988 inaugura um novo
paradigma de proteção social ao reconhecer a saúde
como direito fundamental, vinculando sua efetivação à
atuação estatal por meio de políticas públicas
estruturantes. Nesse contexto, a saúde deixa de possuir
caráter assistencial restrito e passa a integrar o sistema
de seguridade social. O texto constitucional estabelece
bases principiológicas para organização das ações
sanitárias no país.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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4141654
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Considerando o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até
o dia __________de cada mês, em duodécimos, na forma da
lei complementar a que se refere o art. 165, § 9°.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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4141615
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Considerando o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), inserido na Constituição Federal de 1988
pela Emenda Constitucional nº 132/2023, analise as
assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se
Falsas:
() O IBS é um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
() O IBS terá legislação e alíquota única e uniforme em todo o território nacional.
() O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() O IBS é um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
() O IBS terá legislação e alíquota única e uniforme em todo o território nacional.
() O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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4141493
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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São algumas as Formas pelas quais a
autonomia do Município se expressa. Nesse sentido, e
observando o que determina a Lei Orgânica, analise as
alternativas que seguem, com formas de expressão dessa
autonomia, e assinale a que apresenta informação
considerada INCORRETA.
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4141492
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: O Município de Ibiraiaras e parte integrante da
República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande
do Sul, e organiza-se autônomo em tudo que respeite a
seu peculiar interesse (1ª parte), regendo-se pela Lei
Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os
princípios estabelecidos nas Constituições Federal e
Estadual e sob a proteção de Deus (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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4141432
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Provas:
Conforme traz a Lei Orgânica, acerca dos
orçamentos, a transparência durante os processos de
elaboração e de discussão do plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, será
assegurada também mediante incentivo à participação
popular e realização de:
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4141427
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Sabe-se que na organização de sua
economia, em cumprimento do que estabelecem a
Constituição Federal e a Constituição Estadual, o
Município zelará por princípios como promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e, do
desenvolvimento econômico. A partir dessa premissa, e
considerando a Lei Orgânica, analise as alternativas e
assinale a que apresenta informação INCORRETA.
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4140037
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria
Geral do Município tem caráter _________, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Executivo, e, privativamente, a representação
judicial ___________, a inscrição e a cobrança judicial e
extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos
procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do
Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis
com a natureza de suas funções.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
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