Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens da União.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


A laicidade do Estado brasileiro está consagrada na vedação para estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Deve ser considerada materialmente constitucional qualquer norma incluída na constituição escrita, desde que seguido o rito estabelecido pelo poder constituinte.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O poder constituinte derivado classifica-se em reformador, revisor e decorrente, cada um com sentido específico de modificar o próprio texto constitucional.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Consoante a concepção expressa no excerto, a capacidade de regular e de motivar de uma constituição jurídica está limitada à sua compatibilidade com a constituição real, a qual é produto da correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O excerto refere-se ao conceito político, enquanto concepção de constituição.

O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabelecer regra integrativa transitória.

A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao patrimônio público.

Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de conselho de fiscalização profissional.