Assinale a opção que corresponde a um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

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O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Em relação aos seus membros natos, analise os seguintes itens:

I. Comandantes das três Forças Armadas;

II. Ministros da Defesa e do Planejamento;

III. Ministros da Justiça e das Relações Exteriores;

IV. Presidentes das duas Casas legislativas federais;

V. Ministros de Estado que são militares.

Corresponde a membros natos do Conselho de Defesa Nacional o que consta em

A lei que regula o processo administrativo federal diz que, visando à proteção dos direitos dos administrados, vários princípios devem ser obedecidos, dentre os quais se encontra um que está expressamente previsto na Constituição Federal, qual seja, o princípio da

De acordo com o Manual de Previdência Complementar para os Municípios, do TCESP, a Constituição Federal prevê que a filiação ao Regime de Previdência Complementar (RPC) é ___, e o servidor que já tenha ingressado no serviço público até ___ do ato de instituição do RPC, também poderá ser filiado mediante ___.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: