A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Independentemente do tamanho do município, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

O prefeito de qualquer município deverá ser julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre em dias distintos em cada parte do país.