Foram encontradas 27.665 questões.
Disciplina: Direito Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:
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Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.
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- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco
- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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São responsáveis pela reparação civil:
I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
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