969304 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCM
Orgão: Câm. Conselheiro Lafaiete-MG

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, associe corretamente o prazo ao direito:

Prazo

1) prescreve em um ano

2) prescreve em dois anos

3) prescreve em três anos

4) prescreve em quatro anos

5) prescreve em cinco anos

Direito

( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

( ) a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

( ) a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

( ) a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

( ) a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

A sequência correta dessa associação é

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966924 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

A

O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico

B

A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico

C

Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

D

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

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966923 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.

( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.

( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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965613 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

São incapazes,

A

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

B

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

C

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

D

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

E

de forma absoluta, os ébrios habituais.

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965612 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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Bens

Conforme disciplina do Código Civil, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário, são bens

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965611 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento. Temendo perder parte de uma herança que sempre teve em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que

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965610 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Cessará, para os menores, a incapacidade

A

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular com firma reconhecida, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

pelo casamento ou pela união estável, voltando o menor para a condição de incapaz no caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, salvo se da relação resultou filhos.

C

pelo exercício de emprego público efetivo, cargo comissionado ou função de confiança na Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, bem como nas entidades do terceiro setor.

D

pela colação de grau em curso de ensino superior, ensino técnico de nível médio ou qualquer outra formação que assegure ao menor condições de empregabilidade.

E

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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965609 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

É correto afirmar sobre o dolo:

A

o dolo acidental só leva à anulação do negócio jurídico, sem indenização por perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

B

nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, não havendo a necessidade de prova que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C

pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro apenas se parte a quem aproveite dele tivesse expresso conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D

o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

E

se ambas as partes procederem com dolo, cada uma delas pode alegar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização, sendo permitida a compensação de dolos.

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965608 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que estavam. Após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados. Os filhos de José e Maria desejam iniciar o processo de inventário de seus bens. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.