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É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.
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No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu conteúdo.Provas
No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.
Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.Provas
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.Provas
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente assim o declare.Provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.
Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis, desligando-se do seu elaborador.Provas
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Consideram-se como fatos jurídicos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.Provas
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País independe de escritura pública.Provas
No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.Provas
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.Provas
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