O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A imobiliária Compre Já vendeu terrenos em um condomínio na cidade Moradas com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e que seria possível registrar a propriedade em cartório. Diversos compradores adquiriram lotes no referido condomínio, acreditando que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, quando foram tentar registrar os lotes, os compradores descobriram que o loteamento sequer havia sido aprovado pela prefeitura e, portanto, não seria possível o registro da propriedade. Diante da situação hipotética descrita e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a condenação deverá atingir

No que diz respeito à aplicação da lei no espaço, prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.

Em relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse direta, com animus domini por:

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como;

Assinale a opção CORRETA a respeito das espécies de contratos.

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ato jurídico perfeito.