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3425064 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
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O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002, define que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, analise as assertivas e responda.

I - Os ébrios habituais.

II - Os viciados em tóxico.

III - Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV - Aqueles que, que por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Das assertivas apresentadas, podemos afirmar que, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, o representado nas assertivas:

 

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3424497 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Acerca das sucessões, NÃO é possivel afirmar que:

 

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3424496 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Marque a alternativa INCORRETA:

 

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3424494 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Eleja a alternativa INCORRETA acerca do tema das benfeitorias:

 

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3424493 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Interrompem a prescrição, exceto:

 

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3424491 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Helena adquiriu um exemplar de um livro de ficção escrito por seu autor favorito.

Trata-se do primeiro volume de uma coleção de cinco livros.

Sabendo que ele faria uma visita ao Brasil, Helena levou a obra para que o escritor a autografasse, o que foi feito. O livro autografado de Helena pode ser classificado como:

 

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3424490 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

São entes sem personalidade jurídica, exceto:

 

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3424489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Considere as seguintes hipóteses de incapacidade civil:

I – Os menores de 16 (dezesseis) anos;

II – Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

III – Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

IV – Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

V – Os pródigos.

Tendo em vista a atual redação do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas indicadas em:

 

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3394406 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Giovana recebeu um imóvel proveniente de herança de um suposto tio de sua mãe. Desempregada e precisando de dinheiro, alienou o imóvel para Eduardo. Pouco tempo após a alienação, veio a descobrir que o imóvel havia sido recebido indevidamente e que na verdade ele pertenceria à sua irmã, Isabela. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que se

 

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3394405 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Se o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto,

 

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