2913224 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Mauricio é proprietário de um imóvel subutilizado com extensa área localizado no Município de Verdes Lagos que estava subutilizado. Há sete anos, um número considerável de pessoas tomou posse do imóvel.

Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Mauricio

A

não pode ser privado da coisa, sendo necessário o prazo de 10 anos para tanto.

B

pode ser privado da coisa, mas não tem direito à indenização, considerando estar o imóvel subutilizado.

C

pode ser privado da coisa desde que a posse desse considerável número de pessoas seja ininterrupta, podendo ou não ser de boa-fé, fundada em justo título escrito.

D

pode ser privado da coisa apenas nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.

E

pode ser privado desde que as pessoas tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

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2913223 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Responsabilidade Civil

São responsáveis pela reparação civil

A

o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B

os pais, pelos filhos menores mesmo que não estejam sob sua autoridade e companhia.

C

os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro ou gratuitamente, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

D

os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, pela totalidade da quantia.

E

o dono ou detentor do animal ainda que reste provada culpa da vítima ou força maior.

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2913222 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

No que diz respeito aos contratos, assinale a alternativa correta.

A

Nas relações contratuais privadas prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

B

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que a revisão contratual poderá ocorrer de forma ilimitada.

C

Nos contratos de adesão, podem ser previstas cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

D

Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

E

As partes negociantes não poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução nos contratos civis e empresariais.

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2913221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

João e José são proprietários de um cavalo de corrida que já recebeu diversos prêmios. Há alguns meses firmaram contrato com Danilo e Daniel no qual restou estabelecido que, em caso de inadimplemento, entregariam o cavalo. Houve inadimplemento da obrigação.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João e José serão responsáveis, cada um por sua parte da dívida.

B

Se João pagar a dívida, sub-roga-se no direito do Danilo e Daniel em relação a José.

C

Danilo e Daniel deverão exigir cada um a sua parte da dívida.

D

Se Danilo receber a prestação por inteiro, assiste a Daniel o direito de exigir indenização por perdas e danos em face de João e José.

E

Se Danilo remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com Daniel.

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2913220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

A renúncia da prescrição

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2913219 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

O dolo é acidental

A

quando há o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado.

B

se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.

C

quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

D

se ambas as partes procederem com dolo, situação na qual nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

E

se ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responda por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

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2913218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas

A

mediante requerimento da própria parte ou, em se tratando de morto ou ausente, mediante requerimento do cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau.

B

apenas mediante requerimento da própria parte por se tratar de direito intransmissível.

C

ainda que necessárias à manutenção da ordem pública por se tratar de direito irrenunciável.

D

mesmo nos casos em que a divulgação for necessária a administração da justiça, sem prejuízo do direito à indenização correspondente.

E

se atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

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2911645 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Espécies de Contrato

Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os valores relativos aos aluguéis, decide procurar um advogado para orientá-lo na escolha da modalidade de garantia locatícia do contrato de aluguel a ser firmado entre as partes. O advogado sugere então a escolha da caução.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução

A

em bens móveis, deverá ser averbada à margem da matrícula do imóvel.

B

em dinheiro, não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício de Lucas todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.

C

em títulos e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras.

D

poderá ser acumulada com a fiança ou outra modalidade de garantia.

E

poderá ser exigida em moeda estrangeira.