Magno adquiriu um piano usado de Bianca, pianista famosa, pelo valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), compatível com o preço de mercado, após anúncio na internet de venda do bem "em perfeitas condições".

As partes firmaram minuta contratual em que havia cláusula genérica de exclusão da garantia contra evicção. Ao buscar o bem, Magno o abriu e verificou que todas as cordas estavam, aparentemente, em boas condições. Assim, o levou para seu novo apartamento, que estava em obras. Após 100 dias da aquisição, quando finalmente a obra foi concluída, o adquirente o testou pela primeira vez, circunstância na qual percebeu que, após 10 minutos de uso, algumas cordas começaram a prender e, outras, a se soltar, em virtude de seu estado de deterioração. Para piorar, na mesma semana, Abel recebe intimação de ordem de busca e apreensão do plano,considerando que o bem já estava penhorado por um credor de Bianca antes da alienação, tendo ela sido designada como depositária.

Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

Nos termos das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A respeito das causas de perda da propriedade imóvel, é correto afirmar que

O Código Civil classificou os bens utilizando quatro critérios, com base nas suas características peculiares.

A esse respeito,

I. a moeda é considerada bem móvel e consumível.

II. o rio é considerado bem imóvel, público e fora do comércio.

III. perde o caráter de bem imóvel a edificação que, separada do solo, mas conservando a sua unidade, for removida para outro local.

IV. pertenças são os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil.

A respeito da compensação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Se uma das dívidas se originar de comodato ou depósito não é admissível a utilização da via compensatória para a extinção de relações obrigacionais.

( ) A compensação convencional é decorrência direta da autonomia da vontade e, nesse campo, é possível até mesmo vedar a possibilidade de sua ocorrência.

( ) Dentre os requisitos necessários para a caracterização da compensação pode-se destacar a iliquidez das dívidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Beni passeava com seu cão Toddy, quando ele se desprendeu da guia e atacou Tina, uma jovem que estava a caminho da faculdade, causando-lhe várias lesões graves. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Determinada noite, Gil trafegava com seu automóvel em baixa velocidade pela vizinhança, quando foi surpreendida por Lua, que atravessava distraidamente fora da faixa de pedestres. Com intuito de evitar lesionar Lua, Gil efetuou uma manobra brusca que culminou em uma colisão lateral com a motocicleta de Cléo que estava estacionada em local regular. Considerando a situação hipotética narrada, é possível afirmar que:

Sobre os direitos da personalidade à luz do Código Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Infringe os direitos da personalidade a imposição de tratamento médico, mesmo que haja risco de morte.

( ) O fim da pessoa natural se dá com a morte, podendo esta ser declarada presumida sem decretação de ausência, desde que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

( ) Entende o Superior Tribunal de Justiça que a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, tenha a prerrogativa de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

( ) A Lei nº 10.406/2002 prescreve que são considerados interessados para abrir provisoriamente a sucessão o cônjuge não separado e os herdeiros salvo os presumidos.

A sequência está correta em

No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.

II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.

III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.

Está correto o que se afirma apenas em