2923395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Bibliotecário
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Assinale a alternativa correta.

A

O Creative Commons (CC) é uma organização não-governamental europeia com fins lucrativos, que visa promover o compartilhamento do conhecimento, da cultura e da criatividade.

B

As licenças Creative Commons são rígidas e a pessoa titular dos direitos escolhe a instituição que considera mais adequada para licenciar sua obra, utilizando uma combinação entre cinco características para a licença.

C

A condição NC indica que quem detém os direitos pode utilizá-la para impedir usos que possam ser entendidos primariamente como direcionados à vantagem comercial ou compensação monetária.

D

A característica SA, quando é utilizada, implica que só podem ser feitos usos da obra no original, sem derivações, transformações, adaptações ou modificações.

E

O símbolo ND significa que obras derivadas criadas a partir da original devem sempre ser licenciadas sob a mesma licença por meio da qual a original foi licenciada.

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2923394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Bibliotecário
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

A

para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

B

é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

C

é considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

D

para os serviços de registro das obras intelectuais não será cobrada retribuição pelo ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o registro.

E

o direito de exclusividade de reprodução será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver o propósito de tornar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônico ou quando for de natureza transitória e incidental.

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2922837 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC

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Advogado Público
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Analise a seguinte situação hipotética:
Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, Antônio decidiu também invadir o mesmo bem público, gerando atritos com Leonardo, que entende possuir direito de posse sobre o bem, pois lá estava há mais tempo.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A

É cabível o ajuizamento de ação de proteção possessória por parte de Leonardo em face de Antônio uma vez que, entre eles, a disputa é sobre posse e não mera detenção.

B

Nenhum dos dois possui direito de posse ou propriedade sobre o bem, por se tratar de coisa pública.

C

Leonardo também tem direito de requerer a proteção possessória em face do Poder Público, isso pelo tempo decorrido desde a posse mansa e pacífica do bem.

D

Em eventual ação possessória movida por Leonardo em face de Antônio, o ente público não poderá intervir, tampouco deduzir qualquer matéria de ordem defensiva.

E

Ambos possuem direitos possessórios sobre o bem, pois trata-se de bem dominical, sendo que a posse nova, ou seja, a posse de Antônio, deve prevalecer sobre a de Leonardo.

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2921992 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Com base em nosso código civil, sobre o tema “dano material”, previsto no capítulo da indenização, aponte a alternativa correta:

A

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

B

A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, deverá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

C

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

D

No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

E

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de dano emergente; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

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2921991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o nosso código cível, em seu artigo 186, aponte a alternativa correta:

A

Aquele que, por ação ou omissão voluntária ou involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

B

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

C

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

E

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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2921990 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Com base no código civil, em seu artigo 932, sobre a responsabilidade civil, anote a alternativa incorreta:

A

São também responsáveis pela reparação civil, o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

B

São também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

São também responsáveis pela reparação civil, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

D

São também responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade ou em sua companhia.

E

São também responsáveis pela reparação civil, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

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2921989 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Sobre o tema responsabilidade civil, prevista em nosso código civil, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

C

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

D

O incapaz jamais responde pelos prejuízos que causar, tendo em vista sua menoridade.

E

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

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2920725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual. Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Com autorização judicial prévia, de caráter revogável, é possível que Afonso Cunha inicie empresa, ainda que não emancipado.

B

Não é possível que Afonso Cunha inicie empresa, salvo se autorizado por seus pais, como exercentes do poder familiar, ou na ausência destes, pelo juiz.

C

Afonso Cunha não poderá iniciar empresa, pois não se encontra em pleno gozo de sua capacidade civil em razão de sua idade e por não estar emancipado.

D

Com autorização judicial prévia, de caráter irrevogável e efeito emancipatório, é possível que Afonso Cunha inicie empresa.

E

É possível que Afonso Cunha inicie empresa, pois a capacidade para ser empresário é deferida à pessoa natural maior de 16 anos, ainda que não emancipada.

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2920724 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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Responsabilidade Civil

Capitu e Bento brigaram seriamente em um dos apartamentos de um famoso hotel localizado no município de São Luís, MA, em virtude dos ciúmes de Bento. Na briga, Bento arremessou o aparelho de televisão do quarto pela janela atingindo o carro de Machado, que sofreu graves danos.
Com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade pelo ocorrido é exclusivamente de Bento, não tendo o hotel qualquer tipo de responsabilidade.

B

O hotel responde objetivamente pelos danos narrados no enunciado, pois Bento é hóspede do hotel.

C

Machado deverá acionar somente o casal pelos danos sofridos, sendo que Capitu e Bento têm responsabilidade objetiva pelo ocorrido.

D

A responsabilidade do hotel pelos danos causados pelos hóspedes é subjetiva, devendo ser comprovado o dolo ou a culpa.

E

Machado nada poderá fazer, devendo suportar os danos, por força do fortuito externo ocorrido na situação narrada.

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2920723 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

As amigas Gabriela, Ana Terra e Quitéria são proprietárias de uma casa localizada no bairro de Renascença, São Luís, MA. Em janeiro deste ano, venderam o imóvel para Marília, que pagou integralmente o preço avençado na escritura pública, sendo que a entrega do bem deveria ocorrer seis meses após a celebração do contrato. Dois dias antes da entrega do bem, por culpa exclusiva de Ana Terra, o imóvel foi totalmente destruído por causa de um incêndio. Destaca-se que o contrato é omisso a respeito da solidariedade das vendedoras. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

B

Em virtude do perecimento do bem, as três amigas responderão conjuntamente pelo equivalente mais as perdas e danos.

C

O perecimento da casa sempre conduz à resolução da obrigação.

D

Como a solidariedade se presume, as três amigas serão solidárias pelas perdas e danos por causa do perecimento do bem.

E

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos; assim, as três amigas irão responder pelo equivalente em partes iguais, sendo que as perdas e danos só poderão ser exigidas de Ana Terra, culpada do perecimento.