Imagine-se o caso hipotético em que segurado se envolve em acidente automobilístico em maio de 2020 e a seguradora recusa-se a cobrir os prejuízos nesse mesmo ano. Ainda irresignado, em abril de 2023, o segurado procura um advogado para buscar na justiça a cobertura dos prejuízos materiais suportados. A partir dos fatos narrados, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA acerca do prazo prescricional.

Nas obrigações derivadas de ato ilícito, conforme o Código Civil, considera-se o devedor em mora a partir:

Conforme o Código Civil de 2002, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico:

Quando particulares firmam negócio jurídico fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:

Com relação aos bens públicos dispostos no Direito Civil, assinale a alternativa correta:

Grupo Vizinhos da Paz, consultam um advogado sobre a melhor forma de regulamentar, projeto com o propósito de oferecer atividades de desporto, educação formal e alimentação para crianças e jovens da cidade de Salinas.

Perguntado, se haveria a necessidade de constituir uma pessoa jurídica para a finalidade de prosseguir com o projeto, e se era possível participarem ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades do projeto.

Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa diante o decorrido, o advogado(a) deverá apresentar qual parecer?

Quanto aos fatos jurídicos, sobre a prescrição é correto afirmar que:

Os bens públicos imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Classificam-se como de uso especial os bens

Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.

"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias."

Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.