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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
Sobre os termos de invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
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- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)
- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)
- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Fundações (Art. 62 ao 69)
Acerca do regime civil das associações e fundações, assinale a alternativa correta.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Conforme o regime de direito administrativo previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA.
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Julgue o item a seguir.
Configura-se como alienação parental a omissão deliberada a genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
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O código civil prevê em seu artigo 206, prazos para prescrição. Dentre eles está INCORRETO afirmar.
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São bens públicos: (Art. 99º, CC).
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De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
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- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Classificação das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)
Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
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Marque a alternativa que contemple o conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:
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De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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