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2979912 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.
 

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2979911 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
 

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2979910 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
 

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2979909 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
 

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2979176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
 

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2979175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Durante suas férias, Joaquim decidiu se hospedar em uma pousada de luxo de propriedade de Marcelo. Como pretendia ficar por um longo período, Joaquim levou diversas bagagens, joias, dinheiro e até mesmo alguns bens móveis de sua residência. Passada uma semana do início da hospedagem, apesar das insistentes cobranças de Marcelo, Joaquim ainda não havia pagado nenhuma diária. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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2979174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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2979173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Valentina, uma respeitada empresária do setor imobiliário, deseja comprar um terreno para expandir seus negócios. Por não ter tempo disponível para cuidar pessoalmente do processo de aquisição do terreno, decide, verbalmente, nomear seu advogado de confiança, André, para ser seu procurador e atuar na negociação e compra do terreno, conferindo, por escrito, poderes expressos e gerais para realizar a transação imobiliária. André aceita tacitamente e realiza a compra do terreno. No entanto, após certo tempo, Valentina descobre que André, abusando dos poderes que lhe foram conferidos, comprou o terreno, mediante escritura pública, em seu próprio nome, aproveitando-se da transação. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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2979172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à sua propriedade e à sua família caso ele não concorde em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil, a confissão de Carlos é
 

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2979171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.
 

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