Luana entrega a Carlos diversos móveis antigos para que ele os exponha e venda em sua loja, mediante pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas. Para tanto, celebraram um contrato por escrito que estabelece que Carlos poderá vender os móveis pelo preço que julgar adequado, desde que o valor mínimo fixado por Luana seja alcançado. Além disso, o contrato estabelece um prazo de 6 meses para a venda dos móveis, após o qual o contrato será automaticamente rescindido e Luana poderá reaver os móveis não vendidos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato

Assinale a alternativa que demonstra uma situação na qual resta configurada a Teoria do Desvio Produtivo, inserida no dano moral coletivo.

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.

Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.


A prescrição intercorrente terá o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.


Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá o prazo prescricional antes da sentença penal definitiva.