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3471715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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Em um contrato de prestação de serviços celebrado em fevereiro de 2017, a empresa ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ comprometeu-se a realizar a limpeza mensal de um escritório da empresa ‘‘Comércio e Serviços S.A’’, pelo valor fixo de R$ 1.000,00. Contudo, a ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ deixou de realizar os serviços por quatro meses consecutivos, sem qualquer justificativa. Em junho de 2023, a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ decidiu rescindir o contrato e pleitear a reparação pelos danos causados pela falta de prestação de serviços. Considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas abaixo:

I. A ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ tem até dez anos para ajuizar a ação de indenização pela rescisão do contrato.

II. O prazo para pleitear a reparação por danos materiais decorrentes da falta de prestação de serviços é de três anos.

III. O prazo para a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ alegar a rescisão contratual deve ser contado a partir do momento em que teve ciência da falta de prestação de serviços.

Pode-se afirmar que:

 

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3470641 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.

 

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3470640 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consentimento.

 

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3470639 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

 

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3470638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.

 

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3470637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

 

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3470636 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

 

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3470635 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da consanguinidade.

 

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3470634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

 

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3470633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

 

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