Tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, identifique a afirmativa correta.

Atribua a letra “V” às assertivas verdadeiras e a letra “F” às assertivas falsas, tendo em vista o que dispõe o Código Civil acerca dos contratos:

( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

( ) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a habitualidade da revisão contratual.

( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

I. For confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

II. Corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

III. Corresponder à boa-fé.

IV. For mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.

V. Corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

De acordo com o Código Civil, são CORRETAS as assertivas:

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil:

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese de absoluta incapacidade, nos termos do Código Civil:

Nos termos do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

No âmbito do direito civil, os direitos reais são aqueles que conferem ao titular o poder direto e imediato sobre a coisa, independentemente de qualquer relação pessoal. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem um direito real, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)A habitação.

(__)A laje.

(__)O direito do compromissário comprador da coisa móvel.

Assinale a alternativa com a sequência correta: