Chusor Melkat consulta seu advogado sobre qual lei deve ser aplicada em caso de bens existentes em vários locais. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão por morte obedece à lei do país em que domiciliado é o:

Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos:

I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;
II - O local da prestação dos serviços;
III - A qualificação e o renome do profissional que o executa;
IV - A condição socioeconômica do cliente.

Assinale a alternativa com todas as afirmativas corretas.

Quais são as modalidades da dação em pagamento?

Qual das seguintes opções descreve corretamente a diferença entre nulidade, prescrição e decadência no âmbito do Direito?

A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.