As condições fisicamente impossíveis, quando resolutivas

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Acerca da interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

A emancipação pode ser concedida

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A União publicou a Lei n° 123 que trata, dentre outros assuntos, sobre a obrigatoriedade de utilização de colete refletivo pelos motoristas de aplicativo, com entrada em vigor imediata. Poucos dias depois, a União publicou a Lei n° 456 que estabeleceu a obrigatoriedade de utilização de colete refletivo para todos os motoristas, sem estabelecer quando esta medida entraria em vigor.

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, regula a capacidade para suceder a lei do

Sobre a nulidade dos negócios jurídicos, considere os requisitos a seguir:
I - Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz. II - Quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. III - Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. IV - Quando revestir a forma prescrita em lei. V - Quando não for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em

Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.

És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979. 
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

Nos termos da lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas: as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Sobre isso, analise os itens a seguir:

I.As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

II.Os programas de computador.

III As composições musicais que tenham letra.

É obra intelectual o que se afirma

Como se sabe, a responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Pode-se, portanto, afirmar que são elementos da responsabilidade civil, EXCETO: