A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside. Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu filho.

Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:

A posse como se sabe não é um direito real, contudo, tem enorme importância no direito das coisas e vários são os seus efeitos. Em relação aos efeitos da posse, avalie as afirmativas a seguir.

I. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e pendentes.

II. O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, bem como ao direito de retenção em relação a estas.

III. O possuidor de má-fé não tem responsabilidade civil pela perda do objeto na hipótese de ser possível demonstrar que a perda se daria do mesmo modo na posse do reivindicante, rompendo-se desta forma o nexo de causalidade.

IV. A posse pode ser protegida através da autotutela. Tal meio de defesa consiste na legítima defesa da posse quando da ocorrência de turbação e do desforço imediato da hipótese da ocorrência de esbulho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Faça a associação entre as duas colunas tendo como base o direito das obrigações.

( ) Obrigação de dar coisa incerta.

( ) Obrigação de não fazer.

( ) Obrigação de fazer fungível.

( ) Obrigação alternativa.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo é:

Nicanor, advogado, vendeu seu carro para Baltazar, veterinário. Dias após a aquisição do automóvel Baltazar percebeu que o veículo apresentava um significativo vazamento de óleo. Neste caso será possível que Baltazar se utilize do _________________, requerendo a _______________ do contrato ou o _____________________ vez que a relação estabelecida se deu entre particulares.

A alternativa que representa o preenchimento CORRETO das lacunas acima é:

Com relação à teoria dos fatos jurídicos assinale a alternativa CORRETA:

Com o nascimento com vida surge a pessoa natural, momento em que se torna titular de direitos e deveres, podendo desta feita, adquirir direitos e contrair obrigações. A respeito do instituto da pessoa natural é avalie as afirmativas abaixo.

I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II. A menoridade cessa somente quando a pessoa completa 18 (dezoito) anos de idade.

III. A emancipação é antecipação da maioridade civil.

IV. As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.

São afirmativas CORRETAS:

Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Isso significa que na decisão

Em decorrência de um processo de execução movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Assinale a alternativa para que “B”, a esposa, possa pedir a exclusão de sua meação como responsável patrimonial para a satisfação da dívida de “A”.

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes: