Segundo o Código Civil brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Dentre as espécies de contratos previstas na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:

Tratando-se do inadimplemento das obrigações e suas consequências assinale a CORRETA:

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

Sendo o negócio jurídico lícito e possível, sua validade poderá ser atestada, ainda que o seu objeto não seja determinado.

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

Atos relacionados ao regime de bens de um casamento obedecerão à lei do primeiro domicílio conjugal.

O Art. 804 do Código Civil versa sobre a alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado.

Analise os parágrafos, a seguir, do CC:

§ 1º A alienação de bem objeto de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será _____.

§ 2º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído direito de superfície, seja do solo, da _____, será ineficaz em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado.

§ 3º A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de _____ será ineficaz em relação ao promitente vendedor, ao promitente cedente ou ao proprietário fiduciário não intimado.

§ 4º A alienação de imóvel sobre o qual tenha sido instituída _____, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso será ineficaz em relação ao enfiteuta ou ao concessionário não intimado.

§ 5º A alienação de direitos do enfiteuta, do concessionário de direito real de uso ou do concessionário de _____ será ineficaz em relação ao proprietário do respectivo imóvel não intimado.

§ 6º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído _____ será ineficaz em relação ao titular desses direitos reais não intimado.