Julgue o item subsequente.

Segundo o código civil, no contrato de compra e venda, é válido que o pagamento seja realizado através de serviços ou troca de outros bens, ao invés de dinheiro, para que a transferência de domínio seja efetivada.

Julgue o item subsequente.

A união estável possui previsão legal no Código Civil brasileiro, que estipula os direitos e deveres dos conviventes, incluindo aspectos relacionados à partilha de bens, sustento e sucessão. No entanto, não há previsão legal para casos de concubinato perante união estável, apenas para casamento.

Julgue o item subsequente.

Segundo o Código Civil, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, podendo realizar alguns desses atos, mas suas ações são sujeitas à anulação, caso não sejam assistidos por seus representantes legais quando necessário.

Julgue o item subsequente.

Segundo o código civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Julgue o item subsequente.

Quando em administração coletiva da pessoa jurídica, as decisões se tomarão pela maioria simples, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Julgue o item subsequente.

Pessoas jurídicas de direito privado são assim denominadas, pois as relações e interesses são particulares e serão constituídas para um objetivo específico seja ele lucrativo, ou filantrópico. Segundo o código civil, são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos mesmo que estes estejam sujeitos a legislação específica e estejam sujeitos a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Julgue o item subsequente.

Na união estável, independentemente de haver ou não um contrato escrito entre os companheiros, o regime de bens aplicado será sempre o da separação total, no qual cada um mantém a propriedade e administração exclusivas de seus bens adquiridos antes e durante a união.

Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do Direito Público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável.
Sobre tal compromisso, segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, assinale a afirmativa correta.

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.

Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois, enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido.

Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora: