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Considerando as disposições do Código Civil quanto ao Direito das Obrigações, analise as afirmativas a seguir
e indique a alternativa CORRETA.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
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Leia a seguir as afirmativas que tratam da personalidade e da capacidade das pessoas naturais e assinale a
alternativa CORRETA.
I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.
III – O pródigo é relativamente incapaz.
IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.
III – O pródigo é relativamente incapaz.
IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
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Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico:
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Marque a alternativa INCORRETA sobre os direitos da personalidade conforme a literalidade do Código
Civil de 2002.
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A legislação brasileira confere proteção jurídica à posse. Sobre as ações possessórias, indique a alternativa
CORRETA.
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Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, celebram contrato de sociedade
as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de
atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Nesse sentido, ainda em relação à citada
Lei, é correto afirmar que são consideradas tipos societários
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A tutela provisória possui diversas características, resultantes de sua natureza. Entre elas, a característica da tutela provisória que traduz a possibilidade de que seus efeitos sejam modificados ou revogados mediante decisão judicial posterior à sua concessão é denominada
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Em tema de interpretação das leis, de acordo com a Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública,
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