O Código Civil adota a tese da prescrição extintiva da

Segundo o Código Civil, a configuração do abuso de direito pressupõe que o titular do direito

O ato jurídico em sentido estrito configura-se por

Analise a imagem a seguir.

A estruturação dos documentos oficiais deve seguir padrões formais, de modo a garantir clareza, uniformidade e segurança jurídica. Levando-se em consideração a estrutura dos atos normativos e a composição de suas partes, a indicação destacada pela seta na portaria representada corresponde à parte que trata sobre

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Restará configurada a responsabilidade civil objetiva de determinado agente que, por ato ilícito, vier a causar dano a outrem, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos causados ainda que sua culpa não tenha sido comprovada.

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

As obrigações solidárias são aquelas nas quais existem mais de um credor ou mais de um devedor com direito ou obrigação em relação a uma dívida por inteiro, não podendo a solidariedade ser presumida e devendo sempre resultar de lei.

O contrato de compra e venda é translativo, sendo, porém, anulável a venda de ascendente a descendente, exceto se o cônjuge do alienante consentir expressamente, independentemente do regime de bens.

A finalidade econômico-social do contrato permite o indeferimento de pedido liminar de busca e apreensão, amparado na teoria do adimplemento substancial.