O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e de quatro anos.

O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.

A repristinação é automática na revogação da lei, restaurando-se, automaticamente, a vigência da lei anterior.

Acerca das modalidades das obrigações e da solidariedade, assinale a opção correta.

Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro, com o qual não mantinha relação contratual, a um agente nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo, só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação, discutiu-se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina

Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020. Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser, equipamento individualizado por número de série. O instrumento escrito consignou que o equipamento seria utilizado exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira, prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Aurora Bioarquitetura S.A. celebrou contrato com Leonardo, arquiteto de renome internacional, para a elaboração do projeto conceitual de sua nova sede corporativa, que seria apresentado em evento público de captação de investidores. O contrato destacava que a escolha de Leonardo decorria de seu estilo autoral, de sua reputação no mercado e da necessidade de associar seu nome ao empreendimento. No mesmo instrumento, Leonardo assumiu duas obrigações distintas: entregar, pessoalmente, o projeto conceitual autoral da sede e providenciar, por meio de sua equipe técnica, a adequação do sistema elétrico provisório do espaço onde ocorreria o evento de apresentação do projeto.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.