Bernardo, agindo com imprudência, ao realizar manobra de marcha à ré em via pública, atropelou o pedestre Augusto, causando-lhe lesões corporais e sofrimento estrito. Em sede de ação de reparação de danos por ato ilícito, o juízo de primeiro grau condenou o condutor ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado, instalou-se debate processual na fase de cumprimento de sentença estritamente acerca dos marcos temporais autônomos de incidência dos encargos legais sobre a condenação. Considerando a matriz fática de responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que a correção monetária e os juros moratórios incidem, respectivamente, a partir da:

Rodrigo outorgou procuração a Beatriz, com poderes gerais para celebrar contratos de locação de seu imóvel comercial. No exercício do mandato, Beatriz formalizou o contrato figurando, concomitantemente, como representante do locador e, em nome próprio, como locatária do referido imóvel. Considerando que não houve autorização prévia por parte de Rodrigo para que Beatriz contratasse consigo mesma, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado é:

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Em relação às associações, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(_) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.

(_) Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro.

(_) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

(_) Para as deliberações sobre destituição dos administradores ou altera ção do estatuto é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

João, de 18 anos de idade, e Maria, de 16 anos de idade, são casados pelo regime da separação de bens. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que Maria é

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. realizou a locação do prédio onde estava instalada uma de suas filiais para a Sociedade Restaurantes Ltda. Considerando as regras do Direito Civil sobre posse, assinale a alternativa correta em relação ao prédio locado.

A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a __________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Jorge faleceu e destinou por testamento determinada quantia para a constituição de uma fundação para a pesquisa científica de medicamentos. Considerando isso, é correto afirmar que:

Ana e Clara são irmãs e residem com seus pais. Ana, de 23 anos, é portadora de síndrome de Down e recentemente concluiu o curso de Bacharelado em Geografia. Clara, de 15 anos, mantém união estável com Carlos, que há um mês passou a residir na casa dos pais de Ana. De acordo com as regras de Direito Civil, é correto afirmar que:

Pedro, com 17 anos de idade, foi diagnosticado desde tenra idade com retardo mental severo, necessitando do auxílio constante de terceiros. Sua mãe e detentora da guarda unilateral, Maria, é usuária de drogas e por longos períodos ausenta-se da residência familiar, deixando Pedro aos cuidados de sua avó, Ana, que informalmente administra a pensão acordada pelos genitores em ação de alimentos no valor de um salário mínimo, mensalmente depositada por Paulo, pai de Pedro, que reside em outro Estado da federação. Com o nascimento de outros dois filhos, Paulo realizou acordos em ações ajuizadas pelas respectivas genitoras, vendo-se impossibilitado de pagar o valor originalmente fixado, e por isso passou a depositar para Pedro o valor correspondente a 1/3 do salário mínimo, afirmando que os filhos devem ser tratados de forma isonômica e que a genitora deve contribuir igualmente para o sustento do filho em comum. Considerado esta hipótese, é correto afirmar:

A respeito das chamadas ações de família, é correto afirmar que: