com prova de boa-fé, sem oposição, por 10 anos.

sem oposição, pelo prazo de 15 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

com estabelecimento de moradia habitual no imóvel, sem oposição, por 15 anos.

com prova de boa-fé, pelo prazo de 15 anos, sem oposição.

sem oposição, pelo prazo de 10 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

dependente da criminal, salvo quando a infração penal não tiver repercussão patrimonial.

independente da criminal, não se podendo, porém, questionar a existência do fato ou a autoria quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

dependente da criminal, devendo a ação civil aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

dependente da criminal, ficando a responsabilização civil condicionada ao reconhecimento da ilicitude penal do fato, ainda que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

independente da criminal, sendo possível rediscutir a existência do fato e a autoria, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

decorre automaticamente da existência de obrigação contratual com mais de um sujeito passivo.

apenas pode resultar da lei.

resulta da lei ou da vontade das partes.

apenas pode resultar da vontade das partes.

pode ser presumida quando houver pluralidade de devedores.