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I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo.
II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear.
III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA.
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I- No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro, respectivamente.
II- A reincidência específica é cometida quando a infração é da mesma natureza.
III- A reincidência genérica é cometida quando a infração ambiental é de natureza diversa.
Assinale a alternativa CORRETA.
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O interior do Piauí é composto por córregos, rios, lagoas e grandes reservatórios de água que necessitam de monitoramento periódico. Neste sentido, é de fundamental importância que o fiscal ambiental tenha conhecimentos de Ecologia Aquática ou Limnologia. Desta forma, assinale em qual alternativa se encontra um conceito utilizado usualmente, descrito de forma CORRETA, conforme a Resolução CONAMA nº 357/05:
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O Governo do Piauí declarou situação de emergência em 35 municípios devido à seca. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2021 e fica em vigor por 180 dias. Os estudos demonstram que parte do território do Piauí encontra-se em uma situação de seca grave e moderada. (Disponível em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/12/25/piaui-decreta-situacao-de-emergencia-devido-a-seca-em-35-municipios.ghtml. Acesso em 28/01/2022).
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, em situação de escassez hídrica, o que o Estado do Piauí deverá PRIORIZAR:
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Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei Federal nº 9433/97, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
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