Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – as Unidades de Conservação (UCs) são classificadas em dois grupos distintos: as UCs de proteção integral e as UCS de uso sustentável. São exemplos de UCs de uso sustentável:

Para atendimento da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, as amostragens, as análises e o controle de qualidade para caracterização e monitoramento das águas subterrâneas deverão adotar uma série de procedimentos mínimos. Sobre esses procedimentos, em conformidade com o art. 17 dessa resolução, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e os padrões estabelecidos nessa Resolução, desde que observados alguns requisitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta corretamente um desses requisitos.

Conforme o art. 14 da Resolução CONAMA nº 357/2005 (Classificação das | Aguas Superficiais), qual das alternativas a seguir NAO apresenta uma das condições de qualidade da água observada em águas doce de classe 1?

De acordo com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Sobre o Plano de Manejo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

(_) Deve ser elaborado no prazo de 10 anos a partir da data de sua implementação.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os princípios e os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Recuperar as áreas degradadas.

III. Estabelecer os padrões de qualidade ambiental.

IV. Licenciar e revisar atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Estão CORRETOS:

Considerando os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

(2) A renovação desta licença deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 120 dias do prazo de sua expiração.

(3) Ao conceder esta licença, o órgão gestor de meio ambiente terá estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.

(_) Licença de Operação.

(_) Licença Prévia.

(_) Licença de Instalação.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

(_) O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.

(_) No procedimento de licenciamento ambiental poderá constar (não obrigatória), a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, em um dos seguintes fundamentos: