Como país signatário da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), o Brasil tem como uma de suas principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. No que diz respeito a esse assunto, julgue o item a seguir.

As atividades de venting liberam CH4, porque o gás ventilado normalmente possui uma grande quantidade de metano. Se o excesso de gás for queimado em flares, as emissões de metano dependerão da eficiência do processo de queima.

Acerca de planejamento e resposta a emergências, julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional deverá ser acionado sempre que o plano de emergência individual não se mostrar suficiente para a solução do problema.

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue o item a seguir.

Conforme o projeto revisado do texto de um acordo referente à utilização sustentável da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional, de 27 de novembro de 2019, o aproveitamento dos recursos genéticos marinhos da Antártica deve ocorrer em benefício da humanidade como um todo, levando em consideração os interesses e as necessidades dos Estados em desenvolvimento, especialmente aqueles sem litoral e geograficamente desfavorecidos.

O uso do licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira, contribui para o aperfeiçoamento socioambiental de projetos, tornando-os menos impactantes ao meio ambiente.

Esse instrumento tem sido aperfeiçoado mediante medidas governamentais como

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.

A concentração, no ar, de um poluente proveniente de veículos automotores e os níveis de água subterrânea de um lençol freático incluem-se entre os indicadores de desempenho ambiental.

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.

A norma que dispõe sobre os sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional é dividida em quatro cláusulas assim estruturadas: contexto da organização; controle de atos inseguros; operação e processos; e avaliação de desempenho.

A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.

A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas que representem alto risco para o ecossistema aquático, requer autorização do órgão ambiental.

Considerando-se que o Macrozoneamento do Município de Manaus visa garantir a ocupação do território e o desenvolvimento não predatório das atividades, assinale a opção que indica um pressuposto para este Macrozoneamento, segundo o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

O Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus estabelece diretrizes para a implementação das estratégias de mobilidade.

Assinale a opção que apresenta uma destas diretrizes.

Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja