A Resolução CONAMA no 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

2. Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

3. Concentração Letal Mediana-CL50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Considerando essa temática, relacione as colunas 1 e 2 abaixo.

Coluna 1

1. Cianobactérias
2. Ensaios toxicológicos
3. Tratamento avançado
4. Tratamento convencional
5. Tratamento simplificado

Coluna 2

( ) Ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.

( ) Micro-organismoscos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.

( ) Técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.

( ) Clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário.
( ) Clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta sobre os padrões de qualidade das águas doces de classe 3.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Coliformes termotolerantes: podem crescer em meios contendo agentes tensoativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44-45°C, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal.

2. Escherichia coli: Produz indol a partir do aminoácido triptofano. É a única espécie do grupo dos coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em densidades elevadas.

3. Enterococos: bactérias do grupo dos estreptococos fecais, pertencentes ao gênero Enterococcus. A maioria das espécies dos Enterococcus é de origem fecal humana, embora espécies possam ser isoladas de fezes de animais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta sobre os padrões de qualidade das águas doces de classe 2.

Segundo a Resolução CONAMA no 274, de 29 de novembro de 2000, as águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias:

1. Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por 100 mililitros.

2. Muito Boa: quando em 60% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros.

3. Satisfatória: quando em 70% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, Capítulo III Das Condições e Padrões de Qualidade das Águas, Seção II Das Águas Doces, as águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões de qualidade:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as definições apresentadas na Resolução CONAMA no 274, de 29 de novembro de 2000, e Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005.

Coluna 1 Definições

1. Águas doces
2. Coliformes termotolerantes
3. Escherichia coli
4. Enterococos
5. Floração

Coluna 2 Descrições

( ) Águas com salinidade igual ou inferior a 0,50‰.
( ) Bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, oxidase negativas, caracterizadas pela atividade da enzima galactosidase.
( ) Bactérias do grupo dos estreptococos fecais, os quais se caracterizam pela alta tolerância às condições adversas de crescimento, tais como: capacidade de crescer na presença de 6,5% de cloreto de sódio, a pH 9,6 e nas temperaturas de 10° e 45°C.
( ) Bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae caracterizada pela atividade da enzima glicuronidase.
( ) Proliferação excessiva de micro-organismos aquáticos, principalmente algas, com predominância de uma espécie, podendo causar mudança na coloração da água.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares.

É o que prevê:

Conforme dispõe o texto da Lei que a disciplina, editada em 1985: é a ação utilizada para fins de responsabilização por danos causados ao meio ambiente. O Ministério Público possui legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar.

Trata-se: