2151602 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.

I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção.

II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte.

III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la.

Assinale a opção correta.

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2151601 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Acerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por infrações ambientais, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.

B

As penas de multa, de restrição de direitos e de prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas cumulativamente.

C

A pena de restrição de liberdade será aplicável às pessoas jurídicas apenas quando a atuação for dolosa.

D

A pena de proibição de contratar com o poder público não poderá exceder o prazo de cinco anos.

E

A pena de suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento estiver funcionando sem a devida autorização.

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2150950 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

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Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
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De acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos estabelecidos na lei é considerada uma infração. Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao utilizar agrotóxicos, seus componentes e afins, deve-se tomar todos os cuidados necessários para a proteção da saúde humana e do meio ambiente

B

É permitida a comercialização de agrotóxicos e afins ao consumidor final sem a receita

C

Para o armazenamento ou transporte de agrotóxico, deve-se respeitar as condições de segurança e as instruções da bula do produto

D

Deve-se utilizar e/ou fazer a manutenção dos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual, destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos

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2150949 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

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Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
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Leia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.
“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a muda identificadas e acompanhadas dos documentos exigidos pela legislação vigente.”

(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b 627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/c54553de68f3a17384257b2c 007bf4ab?OpenDocument. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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2150770 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

De acordo com a TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE (201) - PROVA OBJETIVA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n°12.305/2010 , responda a questão.
Os resíduos sólidos são classificados:

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2150769 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, responda a questão.

De acordo com a PNRS, é proibido:

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2145643 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

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Almoxarife
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Condutor de Veículos
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Outros Normativos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é a escuta qualificada e comprometida com a avaliação do potencial de risco, agravo à saúde e grau de sofrimento dos usuários, considerando dimensões de expressão (física, psíquica, social, etc) e gravidade, que possibilita priorizar os atendimentos a eventos agudos (condições agudas e agudizações de condições crônicas) conforme a necessidade.

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2144748 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Engenheiro Sanitarista-Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Com base nos tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos em Lei.

B

A licença prévia e a licença de instalação poderão ter os prazos de validade prorrogados, podendo ultrapassar os prazos máximos estabelecidos em Lei.

C

O prazo de validade da a licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.

D

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos superiores.

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2144739 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Engenheiro Sanitarista-Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA, é INCORRETO afirmar que:

A

A equipe que elaborará o EIA deve ser institucionalmente dependente do promotor do projeto.

B

O EIA deve ser elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar.

C

É um tipo de Avaliação Ambiental exigível quando houver risco de significativos impactos ambientais, presumível para as atividades relacionadas na Resolução CONAMA 01/86.

D

A licença ambiental de atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental.