4138472
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por
danos ambientais, assinale a alternativa correta.
