A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.

O manejo de espécies vegetais em áreas urbanas é regulado por normas municipais, envolvendo procedimentos de poda, transplante ou supressão, com objetivo de organizar a paisagem e a ocupação do espaço urbano. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um dos documentos previstos na legislação ambiental, utilizado em processos que envolvem o planejamento de atividades ou empreendimentos com potencial de afetar o meio ambiente. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

O ofício constitui instrumento de comunicação formal entre órgãos públicos ou autoridades administrativas. Identifique a alternativa correta sobre ofício.

O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.

A arborização urbana desempenha papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas cidades, contribuindo para aspectos ambientais, climáticos e paisagísticos. Entre seus benefícios estão a melhoria das condições ambientais, o conforto térmico e o equilíbrio dos ecossistemas urbanos. Analise as afirmações sobre os benefícios da arborização urbana e assinale a alternativa pertinete.

I- Contribui para a melhoria da qualidade do ar.

II- Promove o aumento da umidade do ar e da temperatura nas cidades.

III- Contribui para a redução da poluição atmosférica em áreas urbanas.

A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba. Sobre o conteúdo dessa lei, determine a alternativa correta.

Durante o processo de licenciamento ambiental podem ser estabelecidas exigências destinadas à redução ou controle dos impactos ambientais. Essas exigências são conhecidas como condicionantes ambientais. Em relação às condicionantes ambientais identifique a alternativa correta.