Em termos legais uma fonte de emissão está poluindo quando fere os padrões de qualidade do ar estabelecidos. No Brasil, a Resolução CONAMA Nº 506/2024 estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, fornecendo diretrizes para sua aplicação. Esse instrumento legal definiu padrões de qualidade do ar finais e intermediários, a serem obedecidos de forma escalonada ao longo do tempo futuro. Contudo, para os poluentes Monóxido de Carbono (CO), Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Chumbo (Pb) foram adotados os padrões de qualidade finais, a partir da publicação da Resolução.

Um técnico fez medições das concentrações dos poluentes do ar em três cidades (I, II e III), conforme os valores apresentados na tabela:

Foi superado o padrão de qualidade final de ao menos um dos poluentes na(s) cidade(s)

Uma cidade atravessada por um rio está enfrentando problemas frequentes de inundações devido ao aumento do nível do rio e à intensificação das tempestades. Para lidar com esses desafios, a administração local decidiu implementar uma série de medidas, incluindo a construção de barreiras contra inundações e a criação de sistemas de alerta precoce. No entanto, a cidade não possui um plano diretor com medidas voltadas para desastres e não possui políticas de uso sustentável do solo.

A postura da administração local, nessa hipótese, afigura-se

Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.

Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.

I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.

II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.

III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.

Está correto o que se afirma em

A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.

No contexto da referida lei, assinale a afirmativa correta.

A respeito das questões ambientais que afetam a instalação de uma usina nuclear, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN tem a responsabilidade de definir localização de usinas nucleares.

II. Os Estados da Federação podem restringir a construção de usinas nucleares em seus territórios.

III. A regulação do licenciamento das instalações nucleares é de responsabilidade da CNEN.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.433/1997, estabelece os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.

De acordo com a resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental deverá contemplar algumas atividades técnicas obrigatórias.

Entre essas atividades encontra-se

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o mundo está em meio a uma crise planetária devido às mudanças climáticas, à perda de biodiversidade, à poluição e aos resíduos. A economia global está consumindo cada vez mais recursos naturais, enquanto o mundo não está no caminho certo para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Sobre o tema analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento sustentável é um conceito que alia o desenvolvimento econômico e social à preservação do meio ambiente.

II. A maior parte da eletricidade ainda é gerada pela queima de carvão, petróleo ou gás, o que produz dióxido de carbono e óxido nitroso, poderosos gases de efeito estufa.

III. Os resíduos sólidos são fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) não só durante a sua produção e consumo, mas também pelas emissões de metano quando dispostos em lixões ou mesmo em aterros sanitários.

Está correto o que se afirma em

Sobre as políticas climáticas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O plano nacional de adaptação à mudança do clima tem como objetivo promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.

II. A Secretaria Nacional de Mudança do Clima tem, como missão, promover políticas que visem à descarbonização da economia.

III. Os setores que são objeto de políticas de mitigação são distintos dos que são objeto das políticas de adaptação.

Está correto o que se afirma em

A respeito das leis ambientais voltadas para o setor energético, analise as afirmativas a seguir.

I. A instalação de uma planta de geração de energia, mesmo sendo considerada limpa, dependerá de prévio licenciamento ambiental.

II. A Licença Prévia (LP) atua na aprovação da localização e concepção do projeto analisado.

III. As licenças de instalação e operação devem sempre ser concedidas separadamente.

Está correto o que se afirma em