A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.

No contexto da referida lei, é correto afirmar que

A Lei nº 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos.

Nesse contexto e tendo como base a referida lei, considere as afirmativas a seguir.

I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de “Serviços de Utilidade” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria “Extração e Tratamento de Minerais” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria “Indústrias Diversas” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

Está correto o que se afirma em

São biomas que constituem patrimônios nacionais:

1. Cerrado.

2. Serra Geral.

3. Zona costeira.

4. Mata Atlântica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas:

I. limitando ou proibindo a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água;

II. proibindo a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas não importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

III. limitando ou proibindo o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;

IV. proibindo o exercício de atividades que ameacem extinguir, na área protegida, as espécies raras da biota regional.

Estão corretas:

A respeito das Estações Ecológicas e das Áreas de Proteção Ambiental, conforme a Lei Federal nº 6902/1981, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000:

I. proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

II. contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

III. fornecer recursos naturais e subsidiar recursos financeiros à subsistência das populações tradicionais, promovendo-as social e culturalmente;

IV. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

Estão corretos:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação, está disciplinado na Lei Federal nº 9.985/2000, a qual estabelece que

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) delibera em seus objetivos as circunstâncias de proteção e viabilidade hídrica nacionais. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997,