A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e da intensidade de carbono da economia têm sido objetivos voltados para uma economia de baixo carbono.

As políticas pautadas nas legislações ambientais, que buscam o aproveitamento dos recursos energéticos com objetivo de minimizar os impactos socioambientais, atuam na dimensão

A Lei nº 9.433 / 1997 estabelece os objetivos da política nacional de recursos hídricos.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.

Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

A respeito da outorga e fiscalização dos recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a resolução CONAMA nº 1 / 1986, o estudo de impacto ambiental deverá contemplar algumas atividades técnicas obrigatórias.

Assinale a opção que indica uma dessas atividades.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi criado em 1972 durante a Assembleia Geral das Nações Unidas de Estocolmo. Desde sua criação, o PNUMA vem atuando por meio de tratados, convenções, acordos e protocolos que visam estabelecer metas voluntárias para os países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Relacione as Convenções Internacionais do PNUMA aos seus respectivos objetivos.

1. Convenção OPCR de 1990.

2. Protocolo de Montreal de 1985.

3. Marco de Ação de Hyogo de 2005.

4. Protocolo de Cartagena de 2000.

( ) Preparar, responder e cooperar em caso de poluição por óleo.

( ) Aumentar a resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres.

( ) Proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO).

( ) Assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental. Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades que serão executadas, não se cogita de encerramento ou modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.

Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está correto o que se afirma em

Considerada a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e para as futuras gerações, Lucas, servidor público recém empossado em um cargo público no Ministério do Meio Ambiente, foi convocado a participar de um simpósio versando sobre o referido direito fundamental, no âmbito do qual se conferiu especial atenção aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Segundo as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a opção que indica um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a afirmativa incorreta.

A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, a definição de Valor de Prevenção (VP).